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Lei Maria da Penha: A que serviu?

Por Magnólia Said, Educadora Feminista e Técnica do Esplar

 

“Si quiere darle vida a un ciclo nuevo, cada cierto tiempo pone huevos” 

Não vou abordar as estatísticas sobre violência doméstica acumuladas nesses dez anos de Lei Maria da Penha- LMP. Deixo-as para as pesquisadoras mostrarem os números cada vez mais alarmantes dessa violência.

Bem, quando uma Lei é publicada no Diário Oficial, ela passa “a valer”, ou seja, suas determinações devem ser cumpridas. Quando fazemos aniversário, estamos comemorando mais um ano de vida, com o acumulado das coisas boas que ele nos trouxe: amadurecemos, nos modificamos, conquistamos algo. No caso da Lei Maria da Penha, será que há motivos de fato, para comemorações? Comemorar o quê? 10 anos de sobrevida, de desrespeito aos seus preceitos, de descaso do poder público com suas determinações…

Quando o Estado viu-se premido a dar uma resposta às constantes “grita” dos movimentos de mulheres; quando viu-se encurralado pela vergonha exposta na esfera internacional em função de um caso irresolvido de violência doméstica, só assim, resolveu judicializar a questão, ou seja, definir que a violência contra a mulher é crime punível por Lei. Foi aprovada a LMP e, anos mais tarde, a Lei do Feminicídio. Todavia a resposta veio pela metade, ou seja, o Estado encontrou “o remédio” para a doença, mas não se interessou por erradicar o “agente patogênico” que dá origem a ela.

A LMP poderia ser um instrumento eficaz, se fosse o “lugar de chegada” tanto do agressor como da vítima. Explicando melhor como seria se a LMP fosse, de fato, esse “lugar de chegada”: Se o homem, apesar de ter a informação e de compreender que a violência contra a mulher fere os direitos humanos das mulheres, seja porque foi educado desde a escola que homens e mulheres são iguais e, portanto, têm os mesmos direitos, seja porque o/a gestor/a no planejamento da gestão considera que a dimensão de gênero é parte constitutiva do PPA e, portanto, deve estar inscrita em todas as esferas de governo, seja ainda porque, as emissoras de TV veiculam em horário nobre, cotidianamente, campanhas sobre a igualdade de gênero… Quem, apesar de tudo isso, pratica violência contra a mulher, a LMP está pronta para acolher a vítima e punir o agressor. Mas isso não acontece, não é? Embora seja a mais sistemática e repetitiva das violências, não são gerados mecanismos eficazes de prevenção, o sistema de proteção é extremamente precário e/ou inexistente na maioria dos municípios. Ademais, a morosidade na aplicação da Lei no caso das medidas protetivas, quando não desestimula a vítima, às vezes resulta na morte desta.

E por que não acontece? Eis o nó da questão.

As respostas poderiam ser várias. Fico com aquela que mais me convence, principalmente, se considero alguns sinais de que, em outros países, como no Equador e na Suécia, importantes passos têm sido dados favorecendo a superação da violência contra a mulher.

No Equador, desde quando assumiu o Presidente Rafael Correa (2008), a Constituição Federal daquele país é toda perpassada pela dimensão de gênero. Essa categoria não está em secções como Educação, Água, Saúde… Ao contrário, gênero é elemento constitutivo do Estado equatoriano.

Na Suécia, como disse em entrevista a Ministra da Cultura e da Democracia, uma das razões para o País ter o maior crescimento econômico da Europa é porque a igualdade de gênero é parte da missão daquele país. Não existe área política no governo, na qual não haja metas relacionadas a gênero. No Brasil, a postura dos governantes e de suas representações, ao contrário, reforça explicitamente a cultura machista. Basta prestar atenção ao que esconde a fala do Ministro das Relações Exteriores do governo usurpador, José Serra quando disse, por ocasião de um encontro com a Ministra das Relações Exteriores do México que: “O México, para os políticos no Brasil, é um perigo, porque metade dos senadores são mulheres”.

Ao que tudo indica, deixar de definir políticas de superação da violência em uma sociedade patriarcal e machista, não deve ser bom para o sistema que alimenta o capital, pois além das mulheres serem funcionais ao capitalismo por serem mais baratas, mais disponíveis e “naturalmente” substitutas das obrigações do Estado em relação à proteção e aos cuidados, é usando o corpo das mulheres que o capital gera cada vez mais lucro.

Por isso é que ter mais mulheres decidindo sobre Política é um perigo para um país como o Brasil, no entendimento daquele pobre de espírito (Ministro Serra).

É sabido também que os direitos conquistados pelas mulheres e aqueles ampliados, foram resultado de muita luta, pressões e denúncias. Insuficientes, precários, mas são direitos que agora estão sendo retirados um a um.

Gente! Não Podemos Perder Mais! 

Machismo e Misoginia não podem mais ser vistos como “piada infeliz”. 

Nossa identidade de gênero, nosso corpo, nosso intelecto estão sendo difamados. E difamação é crime. Quem vai fazer cumprir a lei?

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