Tribunal dos Agrotóxicos reúne sociedade civil em busca de justiça

O evento acontece no dia 31 de outubro de 2024 e reúne nove testemunhas para depor sobre os impactos do uso dos agrotóxicos no Ceará.

De acordo com o dossiê Agrotóxicos e Violação dos Direitos Humanos no Brasil, uma das principais questões a serem tratadas quando se fala sobre agrotóxico no País é a responsabilização das empresas pelos danos causados às trabalhadoras, aos trabalhadores, às comunidades e ao meio ambiente. O que tem implicações graves quando consideramos que estamos falando de substâncias químicas de alta toxicidade de contaminação.
Os impactos do veneno ultrapassam os territórios diretamente afetados e atingem grande parte da população brasileira. Em 2020, um terço dos alimentos consumidos no Brasil estava contaminados por agrotóxicos, de acordo com a Anvisa (2019), o que representa um nível alto de intoxicação acompanhado de desinformação sobre as doenças causadas por esse consumo.
Em 2023, o Senado aprovou o PL 1459/2022 (Lei 14.785/2023), também conhecida como PL do Veneno, por meio da qual centralizam o registro de novos agrotóxicos sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), excluindo as responsabilidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Apesar da mobilização da sociedade civil, em maio de 2024, o Congresso derrubou os vetos do Presidente Lula sobre essa concentração. A exclusão dos órgãos responsáveis pela avaliação dos impactos à saúde e ao meio ambiente abre caminho para a liberação de substâncias potencialmente perigosas sem a devida fiscalização.
Em outras palavras, pode trazer a aprovação de agrotóxicos comprovadamente cancerígenos, danosos ao aparelho reprodutor, aos fetos em desenvolvimento e à produção saudável de hormônios.

Três gerações intoxicadas

A psicóloga Márcia Xavier denuncia que já foi vítima dos agrotóxicos pelo menos três vezes, uma delas foi o assassinato do seu pai, Zé Maria de Tomé, após denunciar problemas de saúde advindos do uso de agrotóxico na Chapada do Apodi. Ela é uma das nove testemunhas de acusação que vão denunciar as consequências do uso do agrotóxico no Ceará.

---

“Eu costumo dizer que o agrotóxico me fez vítima três vezes. Na primeira vez, eu tive uma infecção de pele que foi o pontapé inicial para o papai (Zé Maria) perceber que a água estava contaminada: eu tive uma dermatose. O segundo foi o assassinato dele devido a luta dele contra o agrotóxico, precisamente contra a pulverização aérea, e, terceiro, a minha filha foi diagnosticada com puberdade precoce, efeito comprovado de agrotóxico também”, argumenta ela.

---

Responsabilização pelos impactos

Neste contexto, o Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria mobiliza o Tribunal Popular dos Agrotóxicos em busca de promover um debate informativo e mobilizador sobre o impacto dos agrotóxicos, não apenas para os trabalhadores do campo, mas para toda a sociedade.

---

“Em tempo de fake news, de construção de falsos consensos e de imposição de um pensamento único como resposta às crises humanitárias, ambientais e territoriais, nada mais necessário do que a realização de um tribunal popular, onde se pode tirar o véu que cobre os impactos irreversíveis que os agrotóxicos vem causando em nossas vidas”, explica Magnólia Said, coordenadora técnica no Esplar.

---

Os tribunais populares são iniciativas da sociedade civil, que representam um júri em busca de responsabilização e de mobilização da sociedade sobre um determinado tema. A estrutura deste Tribunal é composta de 9 testemunhas de acusação, 3 de defesa, 5 peritos, um advogado de defesa, outro de acusação e um juiz.
O Tribunal Popular dos Agrotóxicos mobiliza a sociedade civil para expor e combater o uso indiscriminado de veneno no Brasil. Cientistas, agricultores, agricultoras, experimentadores e pessoas diretamente afetadas pelos agrotóxicos estarão presentes, compartilhando suas vivências e buscando soluções para essa ameaça crescente à nossa saúde e ao meio ambiente.
Vandi de Castro, agricultor de Tabuleiro do Norte, relembra:

---

“Começaram as pulverizações, e quando a gente passava na estrada recebia aquela chuvazinha fina no horário que eles estavam pulverizando, outra coisa que a gente percebeu foi a morte das abelhas o que não existia antes”.

---

Dentre os temas esperados no Tribunal, estão: a saúde física, mental e reprodutiva das famílias, a contaminação das águas, a falta de fiscalização, o uso do veneno como arma química, a pulverização aérea indiscriminada e os conflitos territoriais.
Essa iniciativa é promovida pelo Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria, com o apoio da CESE, Fundação Heinrich Böll, Brot für die Welt (Pão para o Mundo) e em parceria com os mandatos dos deputados Missias do MST e Renato Roseno, o Instituto Terramar e o Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC/UFC).

 

 Inscreva-se aqui: https://forms.gle/wVZWaWhESS1FztAV7

---

Tribunal Popular dos Agrotóxicos
Data: 31 de outubro de 2024
Horário: 8h às 17h30
Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFC, Rua Meton de Alencar, s/n - Centro - Fortaleza/CE

voltar