A publicação apresenta o histórico da legislação, as novas regras,  os avanços conquistados e os próximos passos para aperfeiçoar a lei.

Com o título “Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia”, a cartilha apresenta os principais pontos da lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre organizações da sociedade civil e administração pública.

A publicação, produzida pelo Observatório da Sociedade Civil, traz ainda um histórico da lei, desde o início da mobilização das organizações da sociedade civil por uma legislação favorável a sua atuação até a entrada em vigor da Lei 13.019/2014, e as novas regras que as organizações precisam se adaptar.

Confira a cartilha “Lei 13.019/2014: Fortalecer a sociedade civil e ampliar a democracia”