Carta de Porto Alegre
O Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) realizou seu VII Encontro Nacional na cidade de Porto Alegre (RS), nos dias 04 a 06 de Junho de 2013. Cumprindo com o papel de mobilização social que tem desempenhado em seus 15 anos de existência, reuniu 130 participantes oriundos de todos os estados brasileiros, tendo ainda a preocupação de expressar a diversidade que caracteriza a nossa formação social. Os encontros preparatórios e os debates durante o encontro tiveram como tema mobilizador Que alimentos (não) estamos comendo? Essa escolha se deve à percepção do momento crítico que atravessa o sistema alimentar mundial e da urgência de dar visibilidade às contradições que vêm se acentuando no campo alimentar e nutricional no Brasil e no mundo. A sociedade brasileira, especialmente as organizações e movimentos sociais, assim como as várias esferas de governo e os organismos Internacionais são, aqui, instadas a refletir e agir sobre os vários fatores que incidem sobre nossas escolhas alimentares e sobre os modelos de produzir, comercializar e consumir os alimentos.
No Brasil, temos avançado na construção do marco legal do direito humano à alimentação adequada e saudável, e no fortalecimento e institucionalização de políticas para a erradicação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional. O FBSSAN e seus congêneres estaduais têm participação destacada nesse processo atuando em espaços públicos como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e os CONSEA´s estaduais, acompanhando a implementação de programas públicos e apoiando experiências implementadas pelas organizações e movimentos sociais.
No entanto, ainda faltam mecanismos de efetivação desses direitos em face da persistência e mesmo agudização de ameaças que comprometem práticas alimentares saudáveis e respeitosas da diversidade cultural, bem como dão pleno curso a modelos de produção produtores de danos sociais e ambientais e que comprometem a sociobiodiversidade.
É preciso enfrentar as contradições brasileiras no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional, tanto no âmbito nacional quanto na atuação internacional do país quando ela reforça modelos convencionais excludentes e concentradores. Isso se dá no contexto da chamada crise alimentar que, de fato, é sintoma de um sistema alimentar em crise. As flutuações com alta dos preços internacionais, os investimentos internacionais com apropriação de terras visando a demanda de grãos para uso alimentar e não-alimentar (biocombustíveis) e a especulação financeira com produtos agroalimentares são a face visível de uma crise mais profunda que questiona os pilares do sistema alimentar mundial. Entre eles estão o modelo agrícola baseado na monocultura de grande escala com elevado uso de agrotóxicos, o controle exercido por reduzido número de grandes corporações desde a produção até o varejo, e padrões de consumo danosos à saúde humana estimulados por uma publicidade de alimentos dirigida, principalmente, ao público infanto-juvenil, carecendo de ética e regulamentação pública.
Chama-se a atenção para a epidemia de sobrepeso e obesidade infantil atingindo, respectivamente, 30% e 15% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos, conforme dados recentes do IBGE. Sua prevenção e enfrentamento requerem ações das diferentes esferas governamentais, setor empresarial, famílias e sociedade civil em geral. Esse trabalho envolve desde a promoção do aleitamento materno até a desconstrução de um ambiente obesogênico – onde prepondera o controle por parte das indústrias de produtos alimentares - e a promoção de um ambiente saudável, pautado na agroecologia, educação alimentar e nutricional, promoção de espaços de lazer que permitam o gasto energético e regulação da publicidade de alimentos. Essas mudanças dependem de vontade política, empoderamento do consumidor e atuação da sociedade civil organizada para cobrar a implementação de políticas já existentes que priorizam a saúde pública frente aos interesses dos agentes econômicos.
O necessário enfrentamento dos agentes e dinâmicas que controlam todas as etapas do sistema alimentar torna urgente o aprofundamento e transparência no debate sobre a produção, processamento e consumo de alimentos, em estreito diálogo com o enfoque agroecológico e pautado nas experiências locais. A agroecologia tem se afirmado como o melhor meio de produção de alimentos saudáveis que respeitam e promovem a diversidade social, biológica e cultural, trazendo benefícios para toda a sociedade e para o planeta, hoje, e garantindo o acesso a esses alimentos por gerações futuras. Um grande número de experiências locais sinaliza caminhos possíveis e exitosos na direção de reaproximar a produção e o consumo de alimentos com base em circuitos regionais ou de proximidade. Igualmente importantes são os direitos à água e à terra, instrumentos fundamentais para a realização do direito humano à alimentação.
O avanço da lógica privada sobre as ações de abastecimento e comercialização de alimentos, com a desregulamentação dos mercados, levou ao favorecimento de circuitos longos, orientação para exportação e avanço das grandes redes supermercadistas nas esferas do varejo e também no atacado. Isto tem comprometido, consideravelmente, o atendimento dos objetivos da soberania e segurança alimentar e nutricional, entre outros, por meio da pressão sobre os preços dos alimentos, conformação de desertos alimentares nos grande centros urbanos e a imposição de padrões de produção e consumo que desagregam culturas e hábitos alimentares locais, comprometem a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental.
A construção de uma política de abastecimento alimentar deve se pautar pela retomada do papel do Estado como ente regulador dos mercados de alimentos (preços, expansão e concentração corporativa, formação de estoques, etc.) e promotor de sistemas de produção, armazenamento e comercialização dos alimentos ambiental, cultural e socialmente apropriados. Para tanto, faz-se necessário o estabelecimento de ações de cunho intersetorial, que visem a articulação no planejamento e execução de futuras e atuais políticas existentes neste campo (PAA, PNAE, Bolsa Família, PRONAF, equipamentos públicos de SAN e outros), bem como garantindo a participação e controle social em sua execução. A articulação intersetorial e a integração entre as esferas de governo necessárias para implementar a política de abastecimento devem estar apoiadas em empresas públicas fortalecidas com atuação orientada nessa direção, como devem ser a CONAB, as Centrais de Abastecimento e outras. No caso dos atuais programas que abrem os mercados institucionais para a agricultura familiar, camponesa, extrativismo, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, como são o PAA e o PNAE, considera-se de fundamental importância o fortalecimento de formas de implementação e gestão dos programas por meio das organizações sociais. Quanto aos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, o importante papel que desempenham pode estar sendo comprometido com a interrupção dos editais para apoiar sua construção pelos municípios. Da mesma forma, torna-se cada vez mais relevante o desenvolvimento, identificação e fortalecimento de ações inovadoras no campo do abastecimento alimentar, particularmente no que tange à construção social de mercados. Ela deve se orientar pela busca da proximidade social, da adequação aos agroecossistemas e da valorização da cultura alimentar local, bem como das diversas formas de produção para o auto-consumo, de forma a estabelecer referências para a construção de políticas neste campo.
Reconhecemos a contribuição das práticas de fundos solidários para o fortalecimento da soberania e segurança alimentar e nutricional nas diferentes regiões do país, especialmente quando garante a manutenção e distribuição de sementes crioulas, promove a circulação de alimentos saudáveis, estabelece a segurança hídrica no semi-árido, contribui na constituição de espaços de comercialização solidária e agroecológica, resgata a cultura local, fortalece a ação popular nos territórios e realiza cuidados com meio ambiente. Os participantes do VII Encontro Nacional do FBSSAN se incorporam às denúncias sobre as precárias condições de vida dos povos indígenas no Brasil e os permanentes conflitos aos quais estão submetidos, muitos dos quais com mortes, provocados pelo desrespeito aos direitos desses povos, principalmente, o direito ao seu território. Indicadores alarmantes de desnutrição infantil seguem sendo registrados entre os povos indígenas, faltam agilidade e eficiência na aquisição de medicamentos pelos órgãos de saúde indígena, assim como tem ficado comprometida sua capacidade de produzir alimentos que expressem sua identidade étnica, social, cultural e religiosa. É um direito inadiável desses povos poderem expressar, diretamente, suas demandas em audiência com a Presidenta da República.
As organizações e redes sociais integradas ao FBSSAN manifestam seu compromisso com a atual disputa pelo sentido da qualidade dos alimentos. É preciso repensar a relação que temos com os alimentos, fortalecendo-os como elemento identitário, considerando as diferentes dimensões envolvidas sem se restringir a aspectos meramente nutricionais e sanitários. Sustentamos ser possível e necessário adotar uma concepção de qualidade baseada no respeito às práticas e culturas alimentares tradicionais, ao mesmo tempo em que se fornecem alimentos adequáveis e saudáveis à população com normativas mais inclusivas. Deste modo, amplia-se o horizonte dos olhares em torno do alimento e suas representações, possibilitando o resgate e disseminação de práticas alimentares e da culinária que preservem a cultura e a autonomia. Esses marcos referenciais devem orientar a educação alimentar e nutricional, contextualizando os alimentos e seus territórios, respeitando e valorizando modos artesanais e tradicionais de produção de alimentos e contemplando as necessidades alimentares especiais e específicas.
O debate durante o Encontro Nacional do FBSSAN de alguns dos temas estratégicos para a soberania e a segurança alimentar e nutricional, incluindo rico diálogo com experiências desenvolvidas por organizações, redes e movimentos sociais, nos leva à afirmar outros pontos importantes. Nas cidades, a agricultura urbana é uma via de enfrentamento à crise do sistema agroalimentar, na medida em que promove a aproximação entre a produção e o consumo de alimentos, facilita o acesso a alimentos frescos e não convencionais e contribui para a valorização do patrimônio agroalimentar ainda encontrado nos contextos urbanos. O uso da biodiversidade cultivada nas cidades tem reflexos na maior autonomia das famílias, no cuidado da saúde e na redução da dependência da indústria alimentícia e farmacêutica. Estas práticas também são uma resposta à crise ambiental urbana ao promover a reconexão das pessoas que vivem na cidade com os elementos e os ciclos da natureza, o uso adequado de recursos como terra e água, a revitalização de espaços públicos e de espaços de convivência. Em todo o território nacional milhares de pessoas praticam a agricultura urbana, ressaltando a participação das mulheres negras. A pluralidade de iniciativas encontrada nos diversos contextos urbanos precisa sair da invisibilidade para que sejam compreendidas suas diferentes potencialidades e os desafios que enfrentam cotidianamente, como a inserção nos planos diretores, a especulação imobiliária, o preço da terra e dos impostos territoriais, a contaminação dos recursos naturais, além da impossibilidade atual de acesso às políticas existentes de apoio à agricultura familiar.
O FBSSAN atuará visando a incorporação desta pauta na agenda dos diferentes atores envolvidos com a soberania e a segurança alimentar e nutricional, como a reforma urbana, a reforma agrária e a agroecologia, povos tradicionais e povos de terreiro, o feminismo, a economia solidária dentre outros. Considerando a importância destas práticas, o FBSSAN exige do Governo Federal um posicionamento frente à continuidade da construção da Política Nacional de Agricultura Urbana, até então conduzida pelo MDS, com definição de orçamento permanente e espaço de controle social. Os gravíssimos problemas causados pelo uso intensivo e descontrolado de agrotóxicos, que tornou o Brasil no maior mercado mundial desses produtos, colocam a necessidade da adoção de medidas urgentes ao lado da transformação dos modelos agrícolas que os utilizam. O FBSSAN apóia e é ativo participante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida. É urgente colocar um fim na pulverização aérea, banir imediatamente os agrotóxicos já banidos em outros países e cancelar os subsídios fiscais concedidos aos agrotóxicos. Várias outras medidas são imediatas, tais como implantação de Centros de Atendimento e Laboratórios de Toxicologia, monitoramento de resíduos de agrotóxicos e fertilizantes, ampliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxico em Alimentos, criação de áreas limpas dos agroquímicos, entre outras.
As normas sanitárias têm levado a produção de alimentos tradicionais, artesanais, de base familiar, a um processo que os aproxima da industrialização e da artificialização, afastando-os da artesanalidade, da pequena escala e de características socioculturais inerentes ao modo de produção que historicamente caracteriza esses produtos. Por essa razão, firmamos a necessidade urgente de construir um novo marco regulatório para a adequação e conformação dos alimentos processados pela agricultura familiar tradicional camponesa, extrativismo e outras formas de agricultura que ao tempo em que garanta o consumo seguro, salvaguarde a sua livre comercialização. Sustentamos que regulamentos voltados para a formalização desse modo de produção sejam construídos fundamentados em conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos produtores, contemplando também a diversidade cultural e alimentar que caracteriza a produção desses alimentos.
A presente carta pública aprovada pelos participantes do VII Encontro Nacional do FBSSAN constitui um alerta para os riscos que ameaçam e já afetam nosso patrimônio alimentar, ao mesmo tempo em que procura valorizar as iniciativas de resistência cultural que têm se intensificado em todo o país, ressaltando a dimensão estratégica da luta pela comida. Josué de Castro nos ensinou que é preciso um enfoque ecológico da alimentação por ser ela o principal elo entre os seres humanos e o meio em que vivem. Frente aos agentes e processos que levam à descaracterização desse elo por meio da padronização dos modos de produzir e consumir os alimentos, a realidade está nos mostrando que é nos territórios que são construídas a resistência e as alternativas ao sistema alimentar que se tornou hegemônico.
Conclamamos a sociedade brasileira a tomar consciência desses desafios, a se mobilizar na demanda por seus direitos e a se empenhar em práticas alimentares condizentes com os princípios e valores aqui propostos. São preocupantes as respostas tanto à pergunta sobre os alimentos que estamos comendo, quanto ao que não estamos comendo ou deixamos de comer.
Ao Governo Brasileiro cabe avançar na implementação de uma política nacional de segurança alimentar e nutricional que expresse as demandas apresentadas pelas organizações da sociedade civil nos diferentes espaços de participação. A participação social tem importância central na implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) por afirmar práticas, visões e posições políticas da sociedade civil na perspectiva afirmativa da construção democrática do direito humano à alimentação adequada (DHAA). Permite também articular a diversidade de sujeitos em torno dos direitos sociais para intervir, cotidianamente, na esfera pública e nos fóruns de deliberação pública, influenciando o processo decisório das políticas públicas relacionadas à garantia da soberania e da segurança alimentar e nutricional. Estabelece, ainda, canais de articulação e participação das entidades com as instâncias de governo federal, estadual e municipal, de modo a reforçar que as ações, os projetos e a política de SAN sejam estruturadas intersetorialmente, dando concretude ao SISAN. Os aprendizados da sociedade civil brasileira possibilitam a troca de informações e experiências em âmbito internacional. Nesta dinâmica o FBSSAN, assentado em fóruns e articulações estaduais de SAN, tem sido um espaço privilegiado de formação, discussão e articulação de proposições, e necessita cotidianamente ser fortalecido, (re)inventando novas trincheiras, qualificando o debate político e sendo um efetivo colaborador na construção de um projeto de desenvolvimento democrático e com justiça social.
A notoriedade internacional adquirida pelo Brasil no campo alimentar e de enfrentamento da pobreza não deve servir de instrumento para a difusão de modelos de produção e consumo de alimentos que comprometam os direitos e a soberania de outros povos, contribuam para a desigualdade social e causem danos ambientais onde são implementados. O FBSSAN seguirá incidindo sobre a atuação internacional do Governo Brasileiro, sobretudo quando ela expressar a exportação de nossas próprias contradições. Buscará, em simultâneo, avançar no entrosamento com redes internacionais engajadas na construção de uma governança global da segurança alimentar e nutricional fundada em organismos multilaterais com participação social, contrapondo-se ao controle das grandes corporações e dos grupos restritos de países mais poderosos.
Por fim, ressaltamos os não menos importantes esforços na direção de fortalecer a organização e mobilização social que se expressa, desde logo, na própria existência e efetiva capacidade de atuação do FBSSAN. O VII Encontro ofereceu para o Fórum uma agenda política e tarefas de organização que reafirmam o papel que tem exercido, de forma ininterrupta em toda sua existência, na construção da soberania e segurança alimentar e nutricional e na promoção do direito humano à alimentação no Brasil e em âmbito internacional.
