Empresas deverão informar presença de ingredientes que causam reação alérgica

29/05/2023 23:11:46

“Alérgicos: contém leite, trigo, ovos, soja...".

Agora é oficial: os fabricantes terão de imprimir no rótulo de seus produtos se há presença de algum dos 17 ingredientes que podem causar alergia nos consumidores. A determinação foi aprovada pela Anvisa em 24 de julho com prazo de adequação de um ano para a indústria brasileira.

Com a campanha Põe no Rótulo, iniciada há três anos, foram coletadas de mais de um milhão de assinaturas eletrônicas exigindo que as informações sobre os alergênicos estivessem presentes nas embalagens. A ação foi liderada por mães, familiares e amigos de crianças alérgicas, que pressionaram as autoridades para que essa mudança fosse obrigatória em todo o País.  A advogada especializada em direito do consumidor, Cecília Cury, foi uma das porta-vozes do movimento em defesa da segurança alimentar com  mais de 120 mil apoiadores nas redes sociais atualmente.

Quando a professora Aline Saraiva descobriu a alergia  múltipla de seu filho, Enzo Gabriel, de cinco anos, precisou estudar, pesquisar e investigar se os produtos que encontrava nos supermercados continham soja, ovo, leite, carne suína ou marisco. As informações específicas, que muitas vezes só eram conseguidas telefonando para o Serviço de Atendimento ao Consumidor das empresas, são indispensáveis para alimentação dos alérgicos, defende ela.

“É uma questão de vida ou morte: há crianças que com o menor contato com o traço tem um choque anafilático e pode morrer”. Diarreia, coceira na pele, vômito e, em casos mais graves, parada respiratória são os riscos de pessoa alérgica quando ingere o alimentos  ou o composto que causa a reação no seu organismo e a única forma de se proteger é sabendo como os alimentos foram preparados.

“Pressão popular foi o diferencial para que essa norma tenha entrado em vigor”, diz Aline, que também preside a Associação de Famílias e Amigos de Crianças com Alergia Alimentar no Ceará. Hoje a entidade orienta mais de duas mil famílias a como conviver com a doença e conseguir a assistência de saúde pelos programas do governo.

A normas para os rótulos dos industrializados  são um avanço, mas a sociedade precisa continuar fiscalizando para que as empresas realmente  cumpram a lei. “Nosso papel de fiscalizar e cobrar, estar em permanente atenção e denúncia nas mídias sociais e meios de comunicação tem que ser mais forte do que nunca”, diz.

Desde 2014, entidades da sociedade civil, órgãos públicos, ongs e empresários planejam as novas regras para rotulagem. O  Conselho Segurança Alimentar e Nutricional, presidido no Ceará por Malvinier Macedo, diretora adjunta do Esplar, é uma das instituições  responsáveis por avaliar a qualidade dos alimentos que chega à população

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, mais de um milhão de crianças brasileiras têm alergia ou intolerância alimentar. Aline lembra que as famílias também têm dificuldades de frequentar restaurantes. Na Câmara dos Vereadores de Fortaleza tramita o projeto de lei n. 33/2015, segundo o qual os cardápios dos estabelecimentos também precisarão informar a composição das receitas. “Somos consumidores, mas os estabelecimentos não lembram da existência dessa demanda e e ficamos reféns”.

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