Exmo. Sr. Dr. Felipe Diogo Promotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte-CE

Sra. Juíza,

O Fórum Justiça no Ceará, formado pelas organizações abaixo-assinadas, espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público, vem afirmar que está acompanhando, como sociedade civil organizada, o Processo nº 7659-18.2010.8.06.0115 que irá julgar os acusados do homicídio da liderança Zé Maria do Tomé, por sua importância para todo o Estado.

Primeiramente, saúda-se por se julgar não só os acusados pela execução, mas como os acusados de serem mandantes do crime. Espera-se que não se repita episódios como do julgamento do assassinato do casal extrativista do assentamento Nova Ipixuna, no Pará, em que se condenaram os executores e soltaram o mandante. O Fórum Justiça espera que no processo em questão os fatos sejam esclarecidos, que a verdade real seja encontrada e que se dê o reto provimento jurisdicional, com todas as garantias processuais existentes.

O assassinato de Zé Maria do Tomé quis calar com a morte, a morte que o agronegócio vem espalhando pela Região do Jaguaribe. Está posto para diversas instituições de nosso Estado, como Ministério Público e Universidades a contaminação das águas pelo agrotóxico; a expulsão da terra por desapropriações mal feitas, ou por uma política de endividamento dos pequenos agricultores, em benefício de empresas; e a precarização do trabalho por parte do agronegócio. O Fórum Justiça não é conivente com tais práticas e não silencia diante deste poder econômico que tenta intimidar ou calar as lutas por justiça social. A Universidade Federal do Ceará, por exemplo, constatou que trabalhadores do agronegócio da Região, exposto ao agrotóxico excessivamente, estão apresentando modificações em seu genoma. Todavia, são impelidos a continuarem se submetendo a tal contaminação, porque o modelo de desenvolvimento eleito pelos nossos Governos levam a beneficiar os que detém o poder econômico, fazendo da maior parte da população mão de obra barata e exército de reserva.

A luta de Zé Maria do Tomé não pode ser calada com a sua morte física. E o Poder Judiciário tem papel na consecução da paz social e na realização do bem comum. Para tanto, a responsabilização de quem se envolveu no ato criminoso específico deve ser alcançada.

Fortaleza, 21 de abril de 2013.

Assinam a Carta pelo Fórum de Justiça:

Associação Alternativa Terrazul, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Associação dos Juízes pela Democracia- Núcleo do Ceará, Central de Movimentos Populares, Comunidades Eclesiais de Base, Coordenação Estadual das Pastorais Sociais, Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Fórum Cearense de Mulheres, Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, Instituto Direitos e Movimentos Sociais Seção Ceará, Grupo Alergias e Intolerâncias Alimentares, Instituto Terramar, Levante Popular da Juventude, Movimentos dos Conselhos Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Sindical, Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular.