Formas de fiscalizar o orçamento público foram detalhadas em três seminários municipais organizado pelo Esplar, Centro de Pesquisa e Assessoria nos dias 14,15 e 16 de junho em Monsenhor Tabosa, Nova Russas e Tamboril, municípios onde o Projeto Educação Para a Liberdade atua.

Ao todo, os encontros reuniram 67 participantes, na maioria professores e professoras, mas também assistentes sociais, agente de saúde, conselheiro tutelar e representantes de comunidades indígenas e quilombolas.

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Os grupos conversaram sobre o controle social da gestão, a relação do orçamento público com o cotidiano da cidade e a sua importância como instrumento político. A advogada Magnólia Said, técnica do Esplar, explicou como funciona cada etapa da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) e mostrou como a população pode influenciar na elaboração destes documentos, estabelecendo as metas mais importantes. As providências para que os prefeitos possam captar verbas para o município também foram detalhadas no evento.

Em Monsenhor Tabosa, os participantes do Seminário apontaram a necessidade de melhorar o saneamento básico, a coleta de lixo e também de fornecer alimentos de melhor qualidade na merenda escolar. 

No município de Tamboril, falou-se da necessidade de estruturar o transporte escolar, consertar estradas, reformar escolas, ofertar assistência de Saúde durante as epidemias de Dengue, Zika e Chikungunya.

Para solucionar esses problemas, a advogada Magnólia Said sugeriu que fossem formados grupos para discutir o projeto da LDO e da LOA do município. A primeira deve ser aprovada até 30 de junho, a segunda até primeiro de outubro e passarão a valer em 2017.

É obrigatório que a população tenha a chance de opinar sobre o orçamento municipal em audiências públicas na Câmara dos Vereadores, portanto uma alternativa de pressão social apresentada no encontro foi reunir dados sobre os problemas da cidade e convencer vereadores e vereadoras a, nessas audiências, apresentar propostas de emendas à LDO e à LOA, e assim inserir no texto na lei os pontos específicos que atendam às reivindicações dos moradores.

“Vocês têm oportunidade de influenciar nesse processo, basta vocês quererem. Execução orçamentária vai depender de organização, pressão e luta. As pessoas tem que estar organizadas para o controle social. Se todo mundo ocupar os espaços de poder a política será mais descentralizada”, afirmou Magnólia Said.

Buscar informações sobre licitações, prestação de contas e auditorias nos sites dos Tribunais de Contas, no Portal da Transparência e no Sistema Eletrônico do Serviço de Atendimento ao Cidadão foi uma das estratégias mencionadas no Seminário.

“Quando vou exercer o controle social, preciso ver se as obras foram licitadas, porque se não foram, alguém pode estar ganhando dinheiro em cima disso. É um instrumento importante de monitoramento. Controle social se faz desta forma: buscando informações sobre os grupos com os quais me relaciono e sabendo se os gastos estão de acordo com as necessidades. Se vocês acionarem os canais, vão saber”, alertou.

Suely Holanda é assistente social no município de Monsenhor Tabosa, ela trabalha com vigilância socioassistencial nas comunidades e estimula as famílias a conhecer o orçamento da cidade e participar. “A comunidade também pode se pronunciar, é necessário planejamento e participação social para que sejam programadas políticas públicas voltadas para as famílias”, disse.

 “Quando nos organizamos e influenciamos nas Políticas Públicas, estamos ajudando. Se a sociedade se organiza, podemos ter uma administração melhor. Vejo agora o tamanho de nossa responsabilidade e os nossos direitos de opinar e ajudar a administrar”, afirmou Zulene, servidora da Secretaria de Educação de Monsenhor Tabosa.

Em Tamboril estavam presentes professores e professoras de onze escolas. O Seminário despertou questionamentos entre a categoria de profissionais da Educação. “Qual encaminhamento podemos fazer? As escolas precisam de estrutura e temos estes mecanismos para intervir, conhecemos a necessidades, como vamos mudar essa realidade?”, indagou João Antoniel da Silva Pinto.

Dívida Pública Brasileira

A necessidade de revisar as contas dívida externa brasileira, que em 2015 chegou ao valor de 550 bilhões de dólares, também entrou em debate. Magnólia defendeu que “ a auditoria da dívida resolveria quase que totalmente o problema” e argumentou que o dinheiro público que poderia ser aplicado com a população está sendo utilizado para pagar os juros da dívida aos credores internacionais. Instituições do terceiro setor têm pressionado para que a dívida do País seja conferida e o valor atualizado para saber o que realmente resta a ser pago. “Estamos pagando uma dívida que não fizemos”, criticou o professor Germano Ferreira de Alcântara.

O Seminário Orçamento Público e Controle Social é uma das formações promovidas pelo Projeto Educação Para a Liberdade com financiamento da ONG We World.

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