27/11/2014 - O documento foi entregue nesta manhã ao governador eleito Camilo Santana e propõe políticas públicas para convivência com o Semiárido. Confira.

“A estiagem é um fenômeno da natureza. A fome, a miséria e a morte daí decorrentes, porém, são produtos da ação humana e das políticas dirigidas a essas regiões e populações. Não são, portanto, fenômenos naturais. A seca é política”.
Naidison Quintella Baptista
Ao Exmo. Sr. Governador de Estado do Ceará, Dr.Camilo de Sobreira Santana

O SEMIÁRIDO CEARENSE E AS PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONVIVÊNCIA

A Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA celebra em 2014, quinze anos de história e de luta pela vida. No Ceará, representadas no Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, as organizações que a compõem têm ao longo dos anos, efetivado ações de convivência com o semiárido, destacando-se o Programa Um Milhão de Cisternas/P1MC e atualmente o programa Uma Terra e Duas Águas. É evidente a capacidade e a experiência que a ASA vem acumulando em relação à proposição e execução de Políticas Públicas. Vários foram os espaços de diálogo construídos nos últimos 15 anos de nossa articulação. Os programas de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos implementados pelo governo do Estado do Ceará em parceria com organizações da sociedade civil é um resultado relevante dessa incidência e diálogo.
Passos sólidos foram dados nos processos de formação para a conivência com o Semiárido, mais é preciso avançar na construção de politicas com caráter estruturante, socialmente justas, ambientalmente sustentáveis e economicamente viáveis. É nesta perspectiva de construção que solicitamos este momento com V.Exa., visando apresentar proposições para a efetivação de um projeto de um Ceará justo, democrático e sustentável, que acreditamos estar entre os objetivos de seu plano de governo a efetivar-se nos próximos quatro anos a partir de janeiro de 2015.

PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEMIÁRIDO CEARENSE

a) Criação de uma política estadual de Convivência com o Semiárido no estado, que articule ações, recursos humanos, técnicos e financeiros com participação paritária, governo e sociedade civil;
b) Em sintonia com o governo federal, construir e implantar a política estadual de agroecologia e produção orgânica que articule ações, recursos humanos, técnicos e financeiros com participação paritária governo e sociedade civil;
c) Continuidade e ampliação dos programas de Cisternas e Quintais Produtivos, que têm como objetivo a implantação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva para consumo humano e produção de alimentos, mantendo princípios e processos metodológicos dos programas desenvolvidos pela ASA Brasil, a fim de garantir o acesso descentralizado à água:
• na perspectiva de convivência com o semiárido, solicitamos que no governo de a V. Exa. sejam impedidas quaisquer contratações de distribuição de CISTERNAS DE PLÁSTICOS no Ceará;

• incidir junto ao governo federal a inclusão no Semiárido Legal de municípios cearenses com características de semiárido, excluídos dessa caracterização, segundo a delimitação elaborada pelo Ministério da Integração Nacional;

d) Criar programa estruturante de resgate, valorização e distribuição de sementes crioulas, implantando e fortalecendo as casas comunitárias de sementes com estrutura para armazenamento das variedades locais;

e) Criar e implantar uma política estadual de ATER que possibilite reestruturar o sistema público de ATER nos moldes e metodologias agroecológicas, com a revisão de propósitos e princípios de forma a contextualizá-lo com a realidade semiárida e em sintonia com a Política Nacional de ATER;

f) Apoiar ainda em 2015, um projeto de ATER destinado a famílias beneficiadas com a segunda água, que seja executado pela sociedade civil, tendo como referência os princípios da agroecologia e da convivência com o semiárido .

g) Realizar chamadas públicas estaduais de ATER, gerando condições para que as organizações da sociedade civil participem da execução dessa política no Ceará;

h) Ampliar a capacidade hídrica das famílias agricultoras do semiárido cearense avançando e acelerando a implementação de adutoras – ou serviços de água – previstos no Atlas de Águas do Nordeste (Agência Nacional de Águas), dando prioridade àqueles considerados emergenciais;

i) Incentivar a educação contextualizada e subsidiar experiências de educação do campo com base na pedagogia da alternância aplicada pela Escola Família Agrícola e atuar com celeridade na criação de novas unidades no Estado;

j) Construir e desenvolver, com a participação dos movimentos sociais, uma política estadual voltada para a juventude rural, pautando ações de formação contextualizada, geração de trabalho e renda e valorização das expressões sociais e culturais.

k) Fazer um amplo debate com a Assembléia Legislativa do estado do Ceará acerca da taxação sobre a comercialização dos agrotóxicos no Estado;

l) Criar no âmbito da SDA uma Coordenadoria de Segurança Alimentar que centralize as ações de Segurança Hídrica e Alimentar, com foco na Agricultura Familiar;

m) Implantar Políticas especificas para as mulheres, com um recorte para as mulheres rurais.

n) Outras bandeiras de luta: regularização fundiária, reforma agrária e economia solidária.

Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2014.

Fórum Cearense pela a Vida no Semiárido - Articulação Semiárido Brasileiro